Após o trágico incêndio ocorrido no Museu da Língua Portuguesa, conseguimos perceber a fragilidade de nosso sistema, pois passado pouco mais de um ano da aprovação da Lei que permite fiscalização pelo Corpo de Bombeiros aos edifícios sede de atividades mantidas pela prefeitura, ainda não ocorreu a devida regulamentação.
Na prática, isso significa que a falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – não vem sendo exigido para os prédios municipais.
Note o leitor que no caso dos Condomínios Residenciais ou Comerciais esse laudo é obrigatório, assim como a formação da brigada de incêndio que deve contar com a participação de funcionários e condôminios.
Sempre sob responsabilidade civil e criminal por parte do Síndico para que essa norma seja rigorosamente seguida.
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